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Última actualização: 02.08.2005
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  Férias Judiciais e B.O.A.
B.O.A. nº 37
O Boletim da Ordem dos Advogados nº 37 já saiu mas ainda não foi editado on-line na totalidade. O tema central é a projectada alteração da duração das férias judiciais e contem alguns artigos esclarecedores sobre a matéria. Recomendado a quantos ainda consideram que o Governo é muito corajoso e se dispõe a enfrentar a tenebrosa corporação dos operadores judiciais e que a medida do encurtamento das férias é boa, tal como propoem e desacompanhada de outras medidas. Aliás, a questão coloca-se, neste momento, em termos simplicérrimos: Demonstrado aritmeticamente, entre outros no artigo do Juíz,
Dr. José Igreja Matos, "A montanha e o rato" publicado no site da ASJP, que não existirá ganho algum, em termos de produtividade, o que fica para a posteridade, i.e. os anos vindouros ? Uma vitória nas autárquicas ? Mais incompreensão do povo, que se virará contra os calaceiros dos juízes, advogados e funcionários, quando perceber que de nada adiantou ? Ou teremos, adiante, mais uma ou duas medidas avulsas para encher o olho e fazer esquecer mais esta argolada de que executivo e legislativo, de todos os quadrantes, têm sido ferteis nos últimos vinte anos ?
  Porcarias
taxa de juro
Nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, isto é, a taxa de juros que as empresas cobram pelos atrasos nos pagamentos das suas clientes, é fixada por Portaria conjunta dos Ministros da Justiça e das Finanças. Assim, ao
longo de mais de vinte anos essa taxa tem variado a espaços dilatados (de vários anos). Dos 15% de 1980 aos 23% de 1983, aos 15% de 1995 e finalmente aos 12% a partir de 1999. Em 2004, a 31 de Agosto foi publicada uma Portaria, a n.º 1105/2004, que veio alterar esta lógica de mais ou menos estabilidade estipulando que essa taxa passava a ser a taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efectuada antes do 1º dia de Janeiro ou de Julho, consoante se esteja, respectivamente, no 1º ou no 2º semestre do ano civil, acrescida de 7 pontos percentuais, a ser divulgada, no Diário da República, IIª série, por aviso da Direcção-Geral do Tesouro, até aos dias 15 de Janeiro e 15 de Julho de cada ano. A taxa passou a variar de seis em seis meses. ( continua ).
  Ride to Work Day
Ride to Work Day
A utilização de motociclo no circuito casa-trabalho e volta está demonstrado contribuir para ganhos muito consideráveis em termos de menor tempo dispendido, menor poluição do ar, menor congestão do tráfego urbano e menor desgaste das vias. Apresenta ainda como benefício secundário o ganho de produtividade decorrente da diminuição daqueles factores. Constitui, por isso, uma opção estratégica não apenas ambiental como economicamente correcta. Para demonstrar, pelo exemplo, isso mesmo, realiza-se anualmente desde 1992
a jornada "Ride to Work Day" (dia anual de ir para o trabalho de moto) tendo na sua génese o repto de Fred Rau, editor da Revista americana "Road Rider" (actualmente "Motorcycle Consumer News"), lançado no editorial de Maio desse ano. A ideia foi adoptada como belíssima e levada à prática no dia 22 de Julho, a primeira quarta feira desse mês e, com o tempo e os crescentes apoios até o ano 2000 em que se formou a Ride to Work Inc., organização não lucrativa destinada à sua organização e promoção com a finalidade de encorajar o transporte em motociclo. É um evento americano mas muito necessário deste lado do Atlântico, nomeadamente em Portugal em que o número de horas de sol anuais não justificam a existência de tantos automóveis a estragar a qualidade de vida das populações urbanas. Mais sobre a iniciativa em www.ridetowork.com.
  MEP Ride
MEP Motorcycle Ride
Quarta Feira, 6 de Julho os motociclistas Europeus encontraram-se com os seus representante eleitos no Parlamento Europeu em Estrasburgo a fim de gozar um motociclopasseio pela bela região da Alsácia. Organizado anualmente pela secção local da Federação das Associações Motociclisticas Europeias desde 1997 o "MEP Motorcycle Ride"
tornou-se um evento tradicional no calendário do PE. Organizações membros de toda a Europa juntaram-se para um contacto mais estreito com os MEP's.
O encontro deste ano focou-se na Terceira Directiva para as Licenças de Condução e o Relatória de Segurança Rodoviária, ambos em discussão no PE. Os Srs. Mathieu Grosch e Ari Vatanen, relatores de ambos documentos, respectivamente, partilharam os seus pontos de vista e a FEMA apresentou um documento relativo a Rails de protecção e dois modelos de guardas metálicas equipadas com dispositivos de segurança. De notar, no que toca a Portugal, a presença de um deputado luso, o Dr. Luis Queiró, no que cremos ser uma estreia. Fotografias do evento aqui.
  Grocery Store Wars
Store Wars
Da Free Range Graphics, a mesma casa produtora que em 2003 nos deliciou com o fabuloso "The Meatrix", animação ShockWaweFlash em que, com enorme graça, colando-se à conhecida história da trilogia cinematográfica "Matrix" lançou o alerta sobre a realidade da produção intensiva de carne para consumo humano, surge agora uma nova mensagem de aviso, desta feita, para os perigos da produção de produtos agricolas, advogando o consumo de produtos de cultivo orgânico. A base de inspiração para a nova paródia é a celebérrima sextologia "Guerra das Estrelas". A não perder as aventuras de Cuke Skywalker que, apadrinhado por Obi Wan Cannoli, seu mentor,
intrepidamente enfrenta o maléfico Lord Tader, sempre acompanhado pelos seus amigos, comandante Ham Solo e o fiel Chewbroccoli, TofuD2, C3Peanuts e a bela Princesa Lettuce. Um absoluto must este Grocery Store Wars.
  San Fermin 2005
San Fermin
A fiesta ferminera acabou por este ano e já só faltam 300 e tal dias para a edição 2006 mas, caso lhe apeteça matar saudades ou mesmo assistir a várias das suas etapas, deste ano e outros passados, El Chupinazo, o Pobre de mi e mesmo os magníficos encierros matinais, pode ligar-se à Net e aceder a www.sanferminonline.com, onde as imagens são oferecidas. Só necessita ter o plug-in do Real Player.
  04 - Atitude
00
Conduzir um motociclo é uma actividade muito perigosa. Ponto final. Já vos estou a imaginar ... lá está este chato a bater outra vez no ceguinho, diz que é perigoso mas ele anda todos os dias, deve estar a convencer-nos de que é muito bom. Não, não é isso. Trata-se apenas (continua ...)
  Os Dossiers de Tintin.com
Tintin
O que se espera do site de um personagem de Banda Desenhada ? Umas imagens, umas sinopses, biografia do autor, um textos, jogos, wallpapers.... Pois meus amigos, a casa Moulinsart vai mais longe, muito mais longe, no site do heroi Tintin. Aparte a zona reservada aos abonados do Clube, ostenta para deleite público uma série de Dossiers tematicos e notícias desenvolvidas sobre os mais variados temas, todos
relacionados com as aventuras do repórter do "Pequeno Vigésimo Primeiro", de um interesse e alcance didático verdadeiramente extraordinários. Não se coibam de uma visita a www.tintin.com e clicar em Le Journal de Tintin.
  Amadis de Gaula
Amadis de gaula
Foi adicionada aos Tesouros da Biblioteca Nacional On-Line, a obra de Junho referente aos impressos. “Amadis de Gaula: Los quatro libros de Amadis de gaula nueuamente impressos & hystoriados en Seuilla” ficou célebre por ser um dos romances de cavalaria mais difundidos na Europa na época. O projecto Tesouros da BN visa promover o conhecimento e a fruição na internet de algumas das obras mais representativas do património à guarda da BN. Trata-se de um projecto aberto, em que todos os meses se pode "descobrir" um novo tesouro, quer sejam manuscritos, livros preciosos, gravuras, mapas, ou simplesmente objectos curiosos. São 79 Mb de páginas digita-
lizadas (jpeg) do original que pode ler a seu bel prazer. Fica aqui.
  Segurança na Net (novas versões)
Ad-Aware
Spybot Search & Destroy
Não cansamos de os recomendar e agora, de novo duplamente, as suas novas versões. Quantas vezes um suposto inocente cookie transforma o modo operativo do nosso PC ou verificamos ineficiências no sistema ou em algum soft-
ware, normalmente na firewall ou no anti-virus. Regularmente actualizaveis, estes dois são soldados de primeira linha no combate à espionagem, com versões grátis para utilizadores privados. Não deixem de explorar as potencialidades do seu uso consecutivo. Já sabem: Ad-Aware da Lavasoft e Spybot Search & Destroy do Patrick Kolla.
   BOLETIM DA O.A. 37

As Escolhas do Governo
As férias do nosso descontentamento
Propaganda, Férias, Governo: É a Vida
A propósito das "férias judiciais"
Artes de bem legislar
Quem goza (...) ?
O naufrágio das novas execuções em Lisboa


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