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Lei dos rails publicada
Rails
E à segunda foi de vez. Quatro anos, duas legislaturas, muitos contactos, insistindo, insistindo sempre. Evidentemente que não fizemos tudo. Muitas entidades, responsáveis federativos, partidos, deputados e muitos, muitos motociclistas e cidadãos anónimos fizeram a diferença. Aliás, a partir de agora a versão
oficial é de que não fizemos nada. O que fizemos não importa nada. O importante é que o objectivo está alcançado. Temos Lei. (continua)
Inquérito aos motociclistas
Universidade do Porto
Uma colaboradora da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, motociclista, acha que nada se tem feito para procurar entender melhor qual é a situação real para os motociclos (por exemplo, o facto de englobarem velocípedes, ciclomotores e motociclos no mesmo «saco» faz com que a sinistralidade pareça maior do que o é na realidade). Por isso entendeu que a sua tese de mestrado em
Criminologia (que se encontra em fase de dissertação), deveria analisar o comportamento dos utentes de veículos de duas rodas (motociclos apenas) no nosso país. De posse dos dados da DGV sobre acidentes com veículos de duas rodas pretende cruzar essa informação com os resultados de um questionário que elaborou e distribuiu já por inumeras entidades, incluindo motoclubes, colocando-o também na Net. A intenção, entre outras, é encontrar algo que ajude a justificar o que realmente se passa. Esses resultados possibilitarão uma avaliação mais cuidada do Plano de Nacional de Prevenção Rodoviária, apresentado oficialmente em Março de 2003 e que define como principal objectivo reduzir em 60% as vítimas mortais e os feridos graves nos seguintes casos: peões, utentes de veículos de duas rodas a motor e utentes acidentados dentro das localidades, procurando encontrar soluções para uma melhoria da nossa segurança e, consequentemente, uma melhoria nos números da sinistralidade.
O trabalho deverá estar concluído em Fevereiro/Março de 2005 e os resultados deverão ser divulgados após aprovação na defesa da tese.
Se for motociclista pode contribui também para esse esforço de conhecimento e compreensão da realidade das nossas estradas respondendo ao inquérito. A Bem da Nação, recomendamos. Fica aqui.
Justiça rebenta pelas costuras
Focus
«Mais de um milhão de processos pendentes, pessoas e bens à mercê de um sistema podre: é o retrato negro de uma Justiça em que os portugueses deixaram de acreditar e a que
os advogados declaram guerra. (...) O gabinete de trabalho da juíza Isabel Baptista, no 2º Juízo do Tribunal das Caldas da Rainha, parece uma arrecadação de papel. No chão, à volta da secretária, resmas de processos aguardam que a magistrada tenha tempo para lhes dar andamento. Na sala ao lado, onde funciona a secretaria do tribunal, há pelo menos mais três mil casos prontos para serem enviados para o gabinete da juíza. Para onde quer que se vire, Isabel Baptista esbarra em processos - até em sua própria casa. A titular do 2º Juízo leva trabalho para despachar no sossego do lar, à noite e aos fins-de-semana. Ainda assim, não consegue dar vazão a tudo: apenas dá prioridade aos processos que envolvam menores ou arguidos presos. A agenda está cheia. Já está a marcar julgamentos para 2008. Nos tribunais portugueses, de norte a sul do País, entre casos de crime e acções cíveis, aguardam resolução mais de um milhão de processos - segundo revelou à Focus o secretário de Estado-adjunto da Justiça, João Mota Campos. Faltam juízes, escasseiam os funcionários e os tribunais são acanhados.»
Pode ler o artigo de José Carlos Marques publicado na Revistas FOCUS de 12.05.2004 no site da Ordem dos Advogados.
Fim de Ciclo
António Barreto
«Ora, não é por acaso que a crise da justiça é agora a mais grave de todas. E não é por acaso que este governo, a exemplo dos anteriores, mas com requintes de malvadez, revelou, neste domínio, impotência, nulidade intelectual, hipocrisia e absoluta falta de jeito. É que a falta de justiça é o passaporte para o que de pior temos: a impunidade, o atraso, a falta de responsabilidade, o desprezo pelos direitos dos cidadãos e a crença em que a liberdade de cada um se limita a permitir dizer o que vem à cabeça. A falta de justiça é também
o exemplo dado pelo Estado de que "não há-de ser nada", a mais desgraçada filosofia de vida divulgada pelas autoridades. A falta de justiça é o sinal indiscutível de que é possível, aconselhável mesmo, não pagar impostos, empregar trabalhadores ilegais, corromper câmaras, não cumprir as obrigações impostas pelos regulamentos, não pagar dívidas a tempo e horas, ocupar instalações ou faltar às aulas. A falta de justiça é uma licença para gastar o dinheiro dos outros, atrasar as obras e incomodar o público. A falta de justiça é o desrespeito pelas regras e pelas leis que os próprios elaboram. A falta de justiça é o convite à mais descarada promiscuidade entre interesses públicos e privados. A falta de justiça é a matriz de um Estado que se abstém da política e da responsabilidade e se entrega aos corpos organizados e aos interesses estabelecidos. A falta de justiça é a moral do dia, a fonte da demagogia. A falta de justiça é o sinal dado a todos de que é possível viver sem castigo ou sem regra. E sem recompensa.»
Leia o artigo de António Barreto publicado no Jornal "Público" de 30.05.2004 clicando aqui.(Todos os direitos reservados).
Galeria dos Horrores
Galeria dos Horrores
Primeiro tema: esta 3ª Semana (do Advogado) tem como lema “Os Advogados e a Luta pelo Desenvolvimento Económico”. (...) Sem Advogados activos, independentes, corajosos e eticamente irrepreensíveis o sistema judicial não funciona. Se o sistema judicial não funcionar o progresso e o desenvolvimento económico ficam afectados. O sistema judicial em Portugal não
funciona. Os efeitos para o nosso País são devastadores, sobretudo numa época como a que estamos a atravessar. Se funcionasse o sistema, a corrupção seria limitada, o investimento aumentava, os custos da actividade produtiva baixariam, o emprego crescia, a inflação seria reduzida, o custo do dinheiro diminuiria, as rendas tornavam-se mais acessíveis.Por isso a primeiro pergunta que vos proponho que façam é esta : sendo assim, porque é que a Justiça chegou onde chegou e porque é que o Poder Político nunca atribuiu à Justiça a prioridade que parece evidente?
O segundo tema: A “Galeria dos Horrores”. O objectivo desta iniciativa - não sejam ingénuos - é dar um murro no estômago do nosso conformismo, da nossa tendência para nos calarmos, da nossa indiferença, do nosso impulso para resistirmos aos deveres de Cidadania. Como verão, nenhum processo está identificado, nenhum Magistrado está referido, nenhum funcionário mencionado, nenhum nome de Advogado que me enviou a informação revelado. Não se trata por isso de criticar ninguém em concreto: sei de experiência pessoal que seria profundamente injusto culpar a generalidade dos Magistrados titulares destes processos pelo que revelo. Estão atolhados em trabalho, herdaram situações ingeríveis, defrontam-se com organização e procedimentos que não funcionam. Quero mesmo deixar aqui um sincero e frontal preito de homenagem à grande maioria dos Magistrados portugueses, que são um exemplo de rigor, seriedade, dedicação ao serviço público e aos Cidadãos, que se sentem esquecidos e não apoiados, em condições de trabalho e que apesar disso não fazem greves, nem manifestações.
Leia mais sobre o Estado da Justiça na Galeria dos Horrores
Confidencialidade no PC e na Net
IMV
Os advogados têm como dever deontológico manter o sigilo em tudo o que se refere às matérias de que tomam conhecimento no âmbito da sua profissão. Esta obrigação abrange não apenas os factos como os documentos que constituem o suporte fisico da relação cliente / advogado. Cartas, faxes, e-mails, contratos, memorandos, instruções, esclarecimentos, todos deverão estar a cobro do olhar indiscreto de terceiros. Ora, utilizando cada vez mais os meios electrónicos (Internet e e-mail) e trabalhando cada vez mais
com a ferramenta computador, devem estar asseguradas as defesas contra espionagem, ataques, crashes e tudo o mais que possa atentar contra o secretismo da informação. É neste campo em particular que um pequeno conjunto de programas funcionando complementarmente ajudam a manter devidamente recatados de todos os olhares não autorizados todos os ficheiros com que lidamos, estejam eles no disco rígido estejam em trânsito pela Net (local muito pouco discreto). Trata-se do Steganos Suite, que já vai na 6ª edição. Entre outras particularidades cria uma drive virtual no nosso disco rígido, apenas acessível através do programa e com a devida password (uma espécie de cofre forte) onde podemos colocar todos os ficheiros sensíveis, , apaga irreversivelmente qualquer ficheiro, cria passwords realmente dificeis de descobrir e guarda-as num programa gestor, apaga todos os traços das nossas viagens pela Internet (cache, cookies, histórico...). Uma ferramente avançada. Recomendado. Pode informar-se sobre este software em Steganos Security Suite 6. Um outro programa desta família permite encriptar e compactar em ficheiro autoexecutável qualquer ficheiro que se possa enviar por e-mail (permitindo que o destinatário por intermédio da password lhe possa aceder). De acordo com o fabricante está descontinuado mas ainda se pode aceder a alguma informação em Crypt & Go
MotoGP - um campeonato ao rubro
Rossi - Gibernau
Ultrapassados os primeiros 7 Grandes Prémios da classe rainha do motociclismo o MotoGP está ao rubro com Valentino "Il Dottore" Rossi e Sete Gibernau empatados no topo com 126 pontos e o Imperador romano Max Biaggi espreitando de perto com 113. Quem esperava mais um ano Honda, desengane-se.
O mais recente GP do Brasil (com os dois primeiros a acabarem no alcatrão) veio provar que tudo é possível. A próxima injecçao de adrenalina terá lugar em Sachsenring, Alemanha a 18 de Julho. Todas as emoções podem ser acompanhadas em motogp.com que oferece mesmo um serviço (pago mas barato) de video das sessões de treino, reportagens e das próprias corridas (cuidado com os limites de tráfego internacional do seu servidor).
   BOLETIM DA O.A. nº 32

Reeinventar o sistema de Justiça
A Imagem dos Advogados ou os Advogados da Imagem
O Estado, as Empresas e a Justiça
O Grande Bode e as Custas Judiciais
Prática Isolada - uma opção com futuro
O Apoio Judiciário
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