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Centenário Hergé

As novas reformas judiciais

Caros Confrades:

Hoje tive um péssimo dia.

De manhã, chegado ao escritório, deparei-me com mais uns quantos D.R. extensos, repletos de alterações e novidades do novo processo executivo.

Abri o peito, fiz-me à estrada para ir a um Tribunal perto, para dar entrada a uma Injunção. Requerimento preenchido, contas dos juros feitas até "ao dia da entrada do presente requerimento" e fotocópia tirada para "levar" com o respectivo carimbo.

Entro no Tribunal e uma correria enorme. Obras e substituição de todo o sistema electrico.

Secção Central. «Sr. Dr., desculpe, mas não temos estamplihas para as Injunções. Estão esgotadas desde Julho!» «Quid Iuris? E que culpa tenho eu e o meu cliente? E agora?»

« Sr. Dr., devem chegar para a semana... "Mete" para a semana!»

« Mas a partir se Segunda-Feira não terão que ser enviadas através do site do MJ na Internet?»

«Ai é, Sr. Dr.? Não sabemos de nada...!Aliás, ainda tenho aqui as alterações todas para ver no fim de semana»

Pensei eu: Bom, vou ao tribunal aqui da cidade ao lado dar entrada a uns processos, compro a estampilha lá e venho cá entrar com o requerimento.

Lá chegado, a primeira coisa que peço é para fazer uma busca informática em nome de um "caloteiro"! « Sr. Dr., desculpe, mas estamos sem sistema informático. Está aí o técnico a tentar alterar o sistema e não está a conseguir. Nem na Segunda Feira deve estar pronto. Aliás, nem ainda rebemos o certificado digital!»

Perguntei eu. « Ai sim? E na Segunda Feira, ainda poderemos dar entradas "em papel"?»

Resposta de trás do balcão: «Sr. Dr., temos indicações para não aceitar. Até ao meio dia, aceitamos, para irem à distribuição, mas em princípio, depois do meio dia, já não!»

E perguntei eu: « Em princípio??????????»

Resposta: « Sim, em princípio, porque a lei diz que as alterações entram em vigor A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO, ou seja, só se aplica no dia 16. Por isso, acho que deveremos aceitar, mas só no dia 15. Eu entendo assim... E o Sr. Dr. o que é que acha?

« O que é que eu acho??? Sinceramente, minha senhora?»

«Acho que vou para casa, deitar-me e esperar acordar, na esperança que este pesadelo tenha fim.... Ou então, esquecer que sou Advogado!»

Conclusão:
- Formação aos funcionários
- Maior celeridade na cobrança das dívidas
- Uma Justiça mais eficaz!

Que lindas palavras...

Quero acordar deste pesadelo!

Nuno Rêgo
(Advogado)
   BOLETIM DA O.A. 46

A Reforma da Lei de Arbitragem Voluntária
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